eSocial exige novo certificado digital:
o que muda a partir de 2025
A partir de 30 de junho de 2025, o sistema eSocial passará a exigir um novo tipo de certificado digital com criptografia baseada no algoritmo SHA‑384 combinado com RSA. A mudança pretende elevar o padrão de segurança nas transmissões de dados trabalhistas, previdenciários, fiscais e tributários enviados por empregadores e escritórios de contabilidade.
Embora inicialmente previsto para esta data, o governo federal posteriormente adiou o prazo para 2026 — a fim de permitir que empresas, fornecedores de software e contadores se adaptem com mais tranquilidade.
Por que o novo padrão é necessário?
O certificado digital funciona como uma “assinatura eletrônica” com validade jurídica que autentica o emissor das informações enviadas ao eSocial. O uso do algoritmo SHA‑384 + RSA fortalece os mecanismos de proteção contra fraudes, interceptação de dados ou alterações durante a transmissão, garantindo autenticidade, integridade e confidencialidade da comunicação.
Esse reforço segue boas práticas internacionais de segurança e está alinhado às recomendações da ICP‑Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que reúne autoridades certificadoras reguladas.
Cronograma da obrigatoriedade
MarcoData previstaSituação atualImplementação do novo certificado30/06/2025Adiada para 2026Testes em ambiente restrito (homologação)Previsto para 2025Em definiçãoAplicação obrigatória em produção2025Agora em 2026
Embora o prazo tenha sido prorrogado, as empresas já podem começar a se adaptar desde agora, testando seus sistemas em ambientes homologados disponibilizados pelo eSocial.
Quem será impactado?
A atualização impacta diretamente:
- Empresas de todos os portes, incluindo MEIs, microempresas, pequenas empresas (EPPs) e optantes pelo Simples Nacional.
- Empregadores pessoa física, como os que têm empregados domésticos.
- Escritórios de contabilidade e departamentos de RH, responsáveis por transmitir informações ao eSocial aos seus clientes.
- Além disso, prestadores de serviços de TI e software contábil também são afetados, pois precisam garantir que seus sistemas, servidores e bibliotecas (como OpenSSL, frameworks TLS, linguagens de programação) suportem o novo padrão.
Riscos para sistemas não compatíveis
Sistemas que não suportam o padrão SHA‑384 + RSA poderão enfrentar falhas na conexão segura ao tentar enviar eventos ao eSocial. O erro crítico será no handshake TLS, o processo inicial de estabelecimento da conexão segura entre cliente e servidor. Esse tipo de falha pode resultar na não transmissão de informações obrigatórias, como eventos de folha de pagamento, admissões, desligamentos ou a DCTFWeb.
Sem atualização, empresas podem ficar sujeitas a multa por não cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas e risco de perder dados ou sofrer bloqueios no envio de eventos.
Como se preparar para a transição
1. Verificação técnica interna
- Checar se o sistema operacional do servidor está atualizado.
- Confirmar se bibliotecas TLS (como OpenSSL) já suportam SHA‑384 + RSA.
- Atualizar softwares contábeis ou de gestão empresarial fornecidos por terceiros.
2. Contato com fornecedores
- Solicitar ao fornecedor de ERP ou sistema contábil uma versão compatível com o novo certificado.
- Confirmar se o sistema foi testado em ambiente de homologação restrita do eSocial.
3. Testes antecipados
- Realizar testes no ambiente produção restrita disponibilizado pelo eSocial.
- Simular envio de eventos típicos como S‑1200 (folha), S‑2200 (admissão), S‑1210 (pagamentos), FGTS Digital e DCTFWeb.
4. Comunicar clientes e equipe
- Informar clientes sobre a necessidade de atualização, recomendando prazos de adoção.
- Treinar equipe de contabilidade e RH para acompanhar o processo e identificar falhas técnicas.
5. Documentação e compliance
- Registrar o cronograma da adaptação (aquisição, testes e implementação final).
- Manter registros de conformidade como prova de diligência em auditorias ou fiscalizações.
O que dizem especialistas e fontes oficiais
- O portal Contábeis alertou que, a partir de 30 de junho, o uso de certificados com SHA‑384 será obrigatório no eSocial, e sistemas desatualizados podem falhar ao estabelecer a conexão segura.
- A TOTVS, em seu blog, reforçou a necessidade de atualização urgente das bibliotecas de segurança, alertando para falhas de handshake TLS que podem impedir o envio de dados.
- O portal Jornal Contábil consolidou a notícia e disseminou a informação sobre o adiamento para 2026, reforçando a prorrogação e a continuidade dos testes.
- O site Legisweb também divulgou o teor da atualização técnica exigida e a mudança de cronograma.
Checklist de ações recomendadas
- Verificar a compatibilidade técnica do seu servidor e software com SHA‑384 + RSA
- Solicitar ao fornecedor de ERP/contabilidade a versão atualizada
- Realizar testes no ambiente de homologação restrita do eSocial
- Comunicar prazo e orientações a seus clientes e equipe
- Documentar todas as atualizações realizadas
- Atualizar políticas internas de segurança e compliance
Conclusão
A exigência de um novo certificado digital no padrão SHA‑384 + RSA representa um avanço na segurança da comunicação entre empregadores e o sistema eSocial. Mesmo com a prorrogação para 2026, empresas, contadores e provedores de software devem agir agora para evitar interrupções no envio de obrigações trabalhistas e fiscais.
A atualização tecnológica é uma responsabilidade compartilhada entre empregadores e fornecedores. A preparação antecipada, realização de testes e documentação comprovam o comprometimento com a conformidade e a proteção de dados sensíveis.
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